«O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.»

(Aristóteles [384 a.C. – 322 a.C.] – filósofo grego, discípulo de Platão)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

terça-feira, 31 de maio de 2016

Papa Francisco faz um alerta muito atual

Francisco: “A Igreja e todo cristão devem cuidar para não se fechar num sistema de normas”

Redação, com a Rádio Vaticano

Afirmou o Papa em sua homilia na missa de segunda-feira,
na Capela Santa Marta
PAPA FRANCISCO
celebrando a Santa Missa na Capela da Casa "Santa Marta"
Segunda-feira 30 de maio de 2016

Em sua homilia na Capela Santa Marta, na manhã dessa segunda-feira, 30 de maio, Francisco refletiu sobre a parábola dos vinhateiros [Marcos 12,1-12].

“Em seu caminho de fé, a Igreja e todo cristão devem cuidar para não se fechar num sistema de normas, mas abrir espaço para a memória dos dons recebidos por Deus, ao dinamismo da profecia e ao horizonte da esperança”, afirmou o Pontífice.

“Na vida de fé o excesso de confiança na norma pode sufocar o valor da memória e o dinamismo do Espírito”.

Matar os empregados e o filho, imagem dos profetas da Bíblia e de Cristo, “mostra a imagem de um povo fechado em si mesmo, que não se abre para as promessas de Deus, que não espera as promessas de Deus”, disse o Papa.

“Um povo sem memória, sem profecia e sem esperança”. Aos chefes do povo, em particular, interessa erguer um muro de leis, “um sistema jurídico fechado”, e nada mais:

“A memória não interessa. A profecia: melhor que não venham os profetas! E a esperança? Cada um irá ver. Este é o sistema com o qual eles legitimam: doutores da lei, teólogos que sempre caminham na estrada da casuística e não permitem a liberdade do Espírito Santo. Não reconhecem o dom de Deus, o dom do Espírito e engaiolam o Espírito, porque não permitem a profecia na esperança.” [Palavras fortes e mais atuais que nunca no atual contexto de nossa Igreja Católica!]

Este é o sistema religioso do qual fala Jesus. “Um sistema de corrupção, mundanidade e concupiscência”, diz São Pedro na Primeira Leitura.

No fundo, reconheceu o Papa, “o próprio Jesus é tentado a perder a memória da sua missão, de não dar lugar à profecia e de preferir a segurança à esperança”, isto é, a essência das três tentações que sofreu no deserto. Então Francisco observou:

“Por conhecer a tentação, Jesus repreende essas pessoas: ‘Vocês percorrem o mundo para fazer um prosélito e quando o encontram, o fazem escravo’. Este povo assim organizado, esta Igreja assim organizada faz escravos! E assim se entende como Paulo reage quando fala da escravidão da lei e da liberdade que a graça oferece. Um povo é livre, uma Igreja é livre quando tem memória, quando dá lugar aos profetas, quando não perde a esperança”.

A vinha bem organizada, destacou o Papa, é “a imagem do povo de Deus, a imagem da Igreja e também a imagem da nossa alma” que o Pai cuida sempre com “tanto amor e tanta ternura”. Rebelar-se a Ele, como para os agricultores homicidas, é “perder a memória do dom” recebido por Deus. “Para recordar e não errar no caminho”, é importante “voltar sempre às raízes”:

1º. “Eu tenho memória das maravilhas que o Senhor fez na minha vida? Tenho memória dos dons do Senhor?
2º. Eu sou capaz de abrir o coração aos profetas, isto é, a quem me diz ‘assim não dá, tem que ir para lá; vai avante, arrisque? É o que os profetas fazem… Eu estou aberto a isso ou sou temeroso e prefiro me fechar na gaiola da lei?
3º. E por fim: eu tenho esperança nas promessas de Deus, como teve nosso pai Abraão, que saiu da sua terra sem saber para onde ir somente porque acreditava em Deus?

Nos fará bem fazer essas três perguntas …”, concluiu o papa.

Fonte: ZENIT.ORG – Segunda-feira, 30 de maio de 2016 – Internet: clique aqui.

Querem abafar e impedir a Justiça de funcionar!

As “Medidas pela Corrupção”

Diogo Castor de Mattos e Carlos Fernando dos Santos Lima*

Surgem projetos de lei no Congresso que visam a embaraçar a apuração
dos crimes de colarinho branco (= corrupção)
DIOGO CASTOR DE MATTOS
Procurador da República - Curitiba (PR)

Recentemente, os noticiários deram destaque ao projeto de lei do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) que altera a lei dos recursos especial e extraordinário e o Código de Processo Penal, prevendo que os recursos apresentados pelos réus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspendam os efeitos da decisão condenatória e impeçam a execução provisória da pena. O projeto de lei vem como resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus n.º 126.292, quando, em sessão plenária do dia 17 de fevereiro de 2016, foi decidida pela constitucionalidade da execução da pena criminal após a decisão de segundo grau de jurisdição.

Naquela oportunidade, após acirrada discussão, os ministros decidiram pôr fim à chamada “indústria dos recursos protelatórios” que se instaurou no Poder Judiciário brasileiro.

Agora, o que se vê é a vontade do Parlamento de, por via oblíqua, cassar a decisão do Supremo Tribunal Federal, num manifesto ataque à separação dos Poderes.

Vale lembrar que, na Itália na década de 1990, após a deflagração da Operação Mãos Limpas, o Congresso italiano aprovou a toque de caixa diversas leis de contrainteligência com o inequívoco propósito de frear a possibilidade de avanço das investigações dos crimes do colarinho branco.

Entre outras normativas aprovadas na Itália no período entre 1994 e 2006, citem-se o famoso Decreto Salva Ladri [Decreto Salva Ladrões], de 13 de julho de 1994 (dia em que a Itália jogava a semifinal da Copa do Mundo contra a Bulgária), que converteu em prisão domiciliar todos os decretos de prisões preventiva da Operação Mãos Limpas; a criação do juízo da instrução em 2001, separando o juiz da investigação do juiz do processo; a lei que declarou a nulidade de provas obtidas por carta rogatória, de 2002; as mudanças etárias da prescrição; e a vedação de recursos pelo Ministério Público em 2005 e 2006.

[Só leis boazinhas para quem comete crime!]

No presente momento, no Brasil, começam a surgir projetos de lei com a mesma finalidade de embaraçar as investigações dos crimes do colarinho branco.

[1ª] De início, a Medida Provisória n.º 703/2015, que no apagar das luzes do último ano institucionalizou o “acordão” entre as empreiteiras, prevendo a possibilidade de acordo de leniência sem exigência do real compromisso de autoincriminação, com a facilitação do pagamento pela empresa de indenização em prejuízo da vítima e sem a necessidade do fornecimento de informações de fatos novos. [Que paraíso é o Brasil para os corruptos e corruptores! E pensar que essa Medida Provisória partiu de Dilma, do PT a fim de salvar a pele das empreiteiras amigas!]

[2ª] Na sequência, a lei da repatriação de ativos não declarados no exterior, que legaliza a propriedade de recursos espúrios mantidos secretamente fora do Brasil (projeto semelhante foi aprovado na Itália na década de 1990).

[3ª] E, atualmente, ainda se debatem outras iniciativas casuístas, como a que visa a impedir a colaboração premiada de réus presos, ou

[4ª] a que veda os colaboradores de prestar esclarecimentos complementares e, agora, mais recentemente,

[5ª] o supracitado projeto de lei, que intenta perpetuar o indevido processo penal infinito dos réus ricos e poderosos no Brasil.

São todos esses projetos um incentivo à manutenção da cultura da corrupção em nosso país. Poderíamos chamá-los, em contraponto aos projetos de lei popular que alcançaram recentemente mais de 1,5 milhão de assinaturas, de “Medidas em Favor da Corrupção” [o nome da campanha é “10 Medidas Contra a Corrupção” – clique aqui para acessar o site da campanha].
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA
Procurador Regional da República - Curitiba (PR)

Especialmente em relação ao último projeto mencionado, do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), a sua justificativa de que o mencionado projeto visa a assegurar o direito constitucional à presunção de inocência não encontra correspondência na realidade fática.

Entre dezenas de exemplos de casos que simplesmente não acabam pela interposição de recursos infinitivos, o ministro Luis Roberto Barroso, no recente julgamento do STF já mencionado, ilustrou de forma prática e objetiva como funcionam os processos criminais dos réus ricos, com recursos para custear caros advogados no Brasil, mencionando no seu voto um crime de homicídio cometido em 1991 em que o réu interpôs:
1) recurso em sentido estrito;
2) apelação;
3) embargos de declaração;
4) recurso especial;
5) novos embargos de declaração;
6) recurso extraordinário;
7) agravo regimental;
8) novos embargos de declaração;
9) embargos de declaração em face dos novos embargos de declaração;
10) embargos de divergência;
11) novo agravo regimental;
12) novos embargos de declaração;
13) novo agravo regimental; e
14) novos embargos de declaração, estes últimos pendentes de apreciação pelo plenário do Supremo, sendo certo que até hoje (25 anos após o crime) a sentença ainda não transitou em julgado. [Alguém ainda tem alguma dúvida PARA QUEM e PARA QUE serve essa “indústria” de recursos e apelações???]

Existem no Brasil outras centenas de exemplos de casos de abuso no direito recursal, como, por exemplo, o processo do ex-senador Luiz Estevão (que antes de ser preso, em março, já havia ingressado com 21 recursos em face da mesma condenação) ou os dos congressistas Jader Barbalho e Paulo Maluf, que utilizaram do expediente de sucessivos recursos infundados para serem agraciados pela prescrição durante a tramitação dos recursos. [Só rico e político se beneficiam dessa “indústria” de recursos e apelações infinitas!]

O que se vê nesses casos não é o exercício legítimo do exercício do direito de defesa pelos réus, mas, sim, o manifesto abuso de direito com a inequívoca finalidade de perpetuar a impunidade dos ricos e poderosos no País, em desrespeito aos direitos constitucionais das vítimas e de toda a sociedade.

No entanto, o que causa mais perplexidade no referido projeto de lei é a insensibilidade de seus idealizadores, que em uma semana se mobilizaram para aprovar uma legislação em sentido diametralmente oposto ao futuro projeto de lei de iniciativa popular que está há um ano coletando assinaturas com o objetivo, entre outros, de possibilitar a execução imediata da sentença condenatória após o julgamento do recurso no tribunal inferior.

Conheça os detalhes desse projeto de lei de iniciativa popular
que visa aumentar o rigor e eficácia das leis contra a corrupção no Brasil,
clique aqui

Estejamos de olhos bem abertos. Como diria Fabrizinio de André, jornalista que escreveu sobre a Operação Mãos Limpas: “Uma vez um juiz julgou quem havia ditado a lei. Primeiro, mudaram o juiz. Logo em seguida, mudaram a lei”.

* Diogo Castor de Mattos e Carlos Fernando dos Santos Lima são procurador da República e procurador regional da República, respectivamente.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Espaço aberto – Terça-feira, 31 de maio de 2016 – Pág. A2 – Internet: clique aqui.

A Justiça e os decaídos

Sérgio Fernando Moro*

A colaboração premiada deve ser vista por duas perspectivas:
da defesa e da investigação
TOMMASO BUSCETTA
mafioso escoltado quando de seu retorno à Itália, extraditado do Brasil

Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.
MARIO CHIESA

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos Estados Unidos, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A COLABORAÇÃO PREMIADA deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão [será, mesmo, sem reflexão?], buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.
SÉRGIO FERNANDO MORO
Juiz Federal - Autor deste artigo

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.

* Sérgio Fernando Moro é juiz federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR).

Fonte: O Estado de S. Paulo – Espaço aberto – Terça-feira, 31 de maio de 2016 – Pág. A2 – Internet: clique aqui.

Notícias quentinhas e apimentadas ! ! !

Aos poucos, tudo vai aparecendo e ficando claro!

Fabiano Silveira mesmo apeado do Ministério da Transparência, pode continuar levando dor de cabeça a Michel Temer. O Conselho Nacional de Justiça abre, nesta terça-feira, investigação prévia para apurar se ele usou o cargo de conselheiro do órgão para favorecer interesses privados. A corregedora Nancy Andrighi viu indício de crime nas conversas em que ele orienta Renan Calheiros sobre a Lava Jato. Ao fim dessa fase, ela deve pedir ao plenário que abra um processo contra Silveira. Conselheiro do órgão de 2013 a 2016 por indicação do Senado, Silveira é submetido às mesmas punições dos magistrados no exercício das funções. [1]

Eduardo Cunha. Seis meses depois de ter questionado o Ministério da Agricultura sobre exportações de carne enlatada a países da África na década de 1980, o PSOL recebeu resposta de que não constam atividades nem no nome nem no CPF de Eduardo Cunha. Cunha, que justifica os recursos que tem no exterior com a exportação do produto, diz que a atividade nunca foi feita por sua pessoa física, mas em nome de empresas. Ele não quis, porém, fornecer a relação de clientes. [2]


Quem é o “Italiano”? Petistas e executivos que trabalhavam com a Petrobras se dividem na interpretação do apelido “Italiano”, um das dezenas de codinomes que aparecem nas planilhas de doação da empreiteira Odebrecht. Um grupo acredita que se trata de Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. Outros dizem que o apelido se refere a Guido Mantega, chefe da equipe econômica de ambos. [3]

Narcio Rodrigues (PSDB-MG), ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Antonio Anastasia e ex-presidente do PSDB de Minas Gerais foi preso nesta segunda (30 de maio) na operação Aequalis, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Rodrigues é visto como homem forte de Anastasia e também do senador Aécio Neves (PSDB-MG), chegando a despontar como um de seus principais interlocutores quando foi deputado federal e Aécio, governador de Minas. A operação investiga o envolvimento de agentes públicos de Minas Gerais e empresários brasileiros e portugueses em esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a construção e projetos da "Cidade das Águas", desenvolvida pela Fundação Hidroex. Segundo auditoria da Controladoria-Geral do Estado os valores desviados entre 2012 e 2014 superam R$ 14 milhões. A Cidade das Águas fica localizada em Frutal [MG], município de Nárcio Rodrigues e sua base eleitoral. [4]

Ao analisar os dados do sigilo bancário de Luís Cláudio Lula da Silva, o caçula do ex-presidente Lula, a Operação Zelotes descobriu que ele e sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, receberam quase R$ 10 milhões. Até agora, se sabia que Luís Cláudio embolsara R$ 2,5 mi da Marcondes & Mautoni, acusada de comprar medidas provisórias. Na verdade, foram perto de R$ 4 mi. O resto veio de “outras fontes suspeitas”. Os investigadores querem saber qual trabalho foi prestado para resultar no recebimento dos demais valores. A quebra dos sigilos de Luís Cláudio e da empresa dele abrange o período de 2009 a 2015. A LFT foi constituída em 2011. Uma das linhas da investigação é saber se Lula indicou empresas para contratar a firma do filho. O petista também é alvo da Zelotes. A empresa de Luís Cláudio não tem funcionários registrados, apesar dos valores milionários que recebeu, nem ele expertise em consultoria. O trabalho para a Mautoni foi copiado da internet. [5]

«Lula tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era “caixa dois” de eleição, mas sim propina arrecada junto aos órgãos governamentais para que os políticos mantivessem as suas bases eleitorais e continuassem a integrar a base aliada do governo, votando as matérias de interesse do Executivo no Congresso Nacional.» A delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) confirma a tese sustentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato de que os escândalos da Petrobrás e do mensalão tiveram como origem uma sistemática única de corrupção para compra de apoio político para manutenção do poder com a participação direta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [6]

Renan Calheiros [PMDB-AL] fez campanhas com dinheiro arrecadado por PC Farias, diz Pedro Corrêa. Delator afirma que Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e ex-tesoureiro comandavam a «República de Alagoas», que tinha presidente do Senado [Renan Calheiros] como integrante; assassinado em 1996, o misterioso Paulo César Farias seria «arrecadador de propinas dos negócios realizados pelo grupo». O presidente do Senado é investigado por suposto envolvimento na corrupção sistematizada na Petrobrás e outras estatais, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. [7]

F O N T E S

[ 1 ] Folha de S. Paulo – Painel – Natuza Nery, Paulo Gama e Renata Agostini – Terça-feira, 31 de maio de 2016 – Pág. A4 – Internet: clique aqui.
[ 2 ] Folha de S. Paulo – Painel – Natuza Nery, Paulo Gama e Renata Agostini – Terça-feira, 31 de maio de 2016 – Pág. A4 – Internet: clique aqui.
[ 3 ] Folha de S. Paulo – Painel – Natuza Nery, Paulo Gama e Renata Agostini – Terça-feira, 31 de maio de 2016 – Pág. A4 – Internet: clique aqui.
[ 4 ] Folha de S. Paulo – Poder – Bela Megale, Flávio Ferreira e José Marques – 30/05/2016 – Atualizado em 31/05/2016 às 09h24 – Internet: clique aqui.
[ 5 ] O Estado de S. Paulo – Política / Coluna do Estadão – Andreza Matais e Marcelo de Moraes – Terça-feira, 31 de maio de 2016 – Pág. A4 – Internet: clique aqui.
[ 6 ] ESTADÃO.COM.BR – Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo – 30/05/2016 – 14h00 – Internet: clique aqui.
[ 7 ] ESTADÃO.COM.BR – Ricardo Brandt e Fausto Macedo – 31/05/2016 – 05h00 – Internet: clique aqui

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Isso é muito grave ! ! !

O PCC virou empresa

Editorial

O Primeiro Comando da Capital (PCC) continua colocando na defensiva
os responsáveis pela segurança pública que deveriam persegui-lo
ÔNIBUS INCENDIADO PELO PCC EM ATENTADOS DE 2006 NA CAPITAL DE SÃO PAULO
A Avenida Paulista ficou com aspecto de domingo devido ao medo de ataques!

Treze anos depois de assassinar o juiz-corregedor das penitenciárias da região de Presidente Prudente, como represália pelo rigor com que tratava os criminosos condenados pela Justiça, e dez anos após ter levado 77 mil presos a deflagrar 80 rebeliões simultâneas, matado mais de 40 agentes carcerários e promovido 180 ataques a delegacias, quartéis, fóruns, bancos e transportes públicos, o Primeiro Comando da Capital (PCC) continua colocando na defensiva os responsáveis pela segurança pública que deveriam persegui-lo.

A facção criminosa nasceu nas prisões de São Paulo como forma de protesto contra as condições degradantes a que os presos são submetidos e, com o tempo, passou a atuar em todas as vertentes do crime e ramificou-se em vários Estados. Profissionalizou-se de tal forma que, hoje:
* movimenta 40 toneladas de cocaína por ano,
* faturando mais de R$ 200 milhões.

Na época em que afrontou a segurança pública, desencadeando ataques a bases da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana e explodindo uma bomba que destruiu o térreo e o primeiro andar da sede do Ministério Público Estadual, na capital, os jornais noticiaram que o Palácio dos Bandeirantes teria autorizado as autoridades policiais a negociar, informalmente, um armistício com o PCC. Apesar de os dirigentes governamentais terem desmentido o noticiário, até hoje as explicações não são convincentes.

O governador Geraldo Alckmin, que dirigiu o Estado entre 2003 e 2006, insiste em afirmar que o combate ao crime dentro e fora dos presídios tem sido feito diuturnamente, em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça. Também informa que o governo realizou a maior investigação sobre os crimes cometidos pelo PCC e pediu a prisão de 175 integrantes da facção. Afirma, ainda, que entre 2006 e 2016, o orçamento da Secretaria da Segurança Pública cresceu 94% acima da inflação do período, passando de R$ 9,3 bilhões para R$ 24,8 bilhões. Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, contudo, mostra que, além do tráfico de drogas, o PCC:
* vem promovendo assaltos a banco,
* sequestros,
* tráfico de armamentos e
* rifas vendidas à população carcerária.
* Também continua cobrando mensalidade de R$ 600 de seus 10 mil integrantes, dos quais 7 mil estão presos.
* E ainda dá sinais de que está expandindo seu campo de atuação para a Bolívia e o Paraguai.
IVANA DAVID
Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que o PCC age como empresa

Isso mostra a ineficiência das instituições públicas no combate ao crime organizado, por um lado, e o aumento da eficiência do PCC, em matéria de escala, alcance e ousadia, por outro lado. Só com advogados a facção gastou, em São Paulo, mais de R$ 1,8 milhão no primeiro semestre de 2015. Segundo a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o PCC age como uma empresa – a ponto de os membros que exercem funções de chefia treinarem substitutos para dar sequência às atividades criminosas, caso sejam presos ou mortos. “O PCC tinha um perfil inicial mais politizado, com um discurso em defesa dos direitos da população carcerária. Com o tempo, o ‘partido’ sofre mutações até chegar a uma dinâmica de uma grande empresa, mas com foco no tráfico, que permite uma arrecadação contínua”, diz o procurador de Justiça Sérgio Christino.

Apesar da ênfase do governo ao aumento dos gastos com segurança, isso não basta para enfrentar o PCC. As causas que levaram à criação da organização, por exemplo, permanecem praticamente intactas. As prisões paulistas continuam congestionadas, funcionando em condições desumanas. Assim, quanto mais a polícia prende e a Justiça condena, mais o sistema prisional incha, fortalecendo o PCC, que aproveita a revolta dos presos para recrutar novos membros.

Para combater o PCC é preciso pôr fim a esse círculo vicioso. E isso exige a revisão da política de encarceramento em massa adotada pelo País, a eliminação do déficit de vagas do sistema prisional e maior aplicação das penas alternativas à prisão. Enquanto isso não é feito, os órgãos policiais se limitarão a realizar ações defensivas contra o crime organizado.

Leia a excelente série de reportagens publicadas sobre o PCC e a sua
forma de atuar nos dias de hoje, clicando aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – Segunda-feira, 30 de maio de 2016 – Pág. A3 – Internet: clique aqui.

Os políticos estão dispostos, mesmo, a tirar-nos da crise?

Sarneyzação à vista

O que fará o presidente em exercício quando a chapa esquentar de verdade?
CONGRESSO NACIONAL
vota ampliação do déficit no orçamento da União para R$ 170,5 bilhões neste ano!
Quarta-feira, 25 de maio de 2016

Até agora foi fácil. A única votação importante a que o governo se submeteu no Congresso foi para aumentar despesas, não para cortá-las. Pegou a herança maldita da gestão anterior e acrescentou um dígito. Não havia nenhum interesse específico a ser contrariado, só a oposição pela oposição de PT e companhia. Teste mesmo será quando tiver que aprovar redução de gastos, perdas de direitos adquiridos e, se ousar, aumento de imposto. Mesmo assim, Michel Temer bateu na mesa e se disse atacado.

A má notícia para o presidente interino é que a pressão só tende a aumentar. O teto de despesas do governo federal proposto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, embute uma redução brutal do gasto público. É um dos dois motivos pelos quais se costurou o pacto em torno do vice de Dilma Rousseff: para ele e Meirelles fazerem o trabalho que o PT não fez e o PSDB não quer fazer. O outro ouve-se nos grampos: cortar a água da Lava Jato.

Por enquanto, o plano de Meirelles é apenas uma carta de intenção. Quando for transformado em medidas práticas se conhecerão os detalhes onde mora o diabo. Só então serão batizados os patos que pagarão o pacto. Haverá reações, e não só da turma da mortadela [PT, PCdoB, PSOL e outros]. Se continuar batendo na mesa, Temer vai machucar a mão. Ademais, o papel de vítima já foi ocupado por Dilma, em entrevistas diárias em múltiplos idiomas.

O que fará o presidente interino, então, quando a chapa esquentar de verdade? Pelo que se viu até agora, improvisar.

A reação ao ministério 100% testosterona foi forte? Apressa-se em reunir a bancada feminina e prometer um “ministério para as mulheres” em um futuro sem data. Os artistas estão reclamando do fim do Ministério da Cultura? Recria-se o ministério. Uma menina é estuprada por 33 bandidos? Propõe-se a criação de uma delegacia especial da mulher na Polícia Federal. Só puxadinhos.

Nada nessas ações indica um plano. A tal ponte para o futuro foi arquitetada como um fim em si mesmo: levar o PMDB ao poder sem intermediários. O que fazer quando chegar lá, além de terceirizar a área econômica? Na hora a gente vê. Tome-se o caso do ministro da Educação. Até ser convidado para o cargo, parece jamais ter pensado profundamente sobre os temas que estão em sua mesa. Ou não teria priorizado os conselhos de um ator pornô [Alexandre Frota - veja foto abaixo:].
MENDONÇA FILHO, MINISTRO DA EDUCAÇÃO
recebe em audiência o ator pornô Alexandre Frota e Marcello Reis, integrante do grupo Revoltados On Line
Quarta-feira, 25 de maio de 2016

O problema do improviso é que a administração fica vulnerável a todo tipo de lobby [grupos de pressão sobre o governo]. Especialmente quando a gestão que sai não deixa nenhum memorial, roteiro ou assessores que saibam o que está acontecendo. Nessas horas os espertos aparecem. Como não há vácuo no poder, sempre tem alguém que percebe a oportunidade de ocupá-lo, nem que seja com sugestões desinteressadas, consultorias sem ônus ou para “colocar algumas ideias”.

Toda sugestão representa um interesse, toda consultoria tem custo e toda ideia foi “colocada” ali por um motivo, tal qual o jabuti – na falta de melhor palavra – trepado na árvore.

Temer foi eleito, mas vice não tem programa próprio. Os votos que recebeu por tabela foram dados para a execução de uma plataforma à qual Dilma renunciou depois de reeleita. Aquele programa morreu politicamente, e – com ele – quem o endossou e, depois, renegou. O novo programa não foi avalizado pelas urnas. Pode ter a simpatia do mercado e a boa vontade do Congresso, mas sua legitimidade sempre será contestada pelos patos do pacto. [Ou seja, a parcela da população que mais arcará com o custo do ajuste econômico necessário]

A depender de quantos começarem a grasnar, o humor dos congressistas vai mudar. E se mudar, nem mesmo as duas dezenas de partidos da base governista vão bastar. O fisiologismo é padrasto do presidencialismo de coalizão. Em mais de uma vez, renegou o enteado quando este perdeu popularidade e, por fim, governabilidade. Deu em dois filicídios e num parlamentarismo branco. Temer está mais para Sarney do que para Collor ou Dilma.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Segunda-feira, 30 de maio de 2016 – Pág. A6 – Internet: clique aqui.

Onde está, de verdade, o problema da Previdência?

O problema está na previdência do setor público

Em vez de só barulho, o jornalismo tem de mostrar o tamanho
da injustiça a ser corrigida

Os batedores de bumbo do PT nunca estiveram tão exultantes, desde Waldir Maranhão, com os últimos golpes para “provar que é golpe” a operação que se ensaia para deter o livre despencar da miséria brasileira nas profundezas do caos político e das finanças públicas destroçadas que seu partido nos legou.

Lá virá a ladainha de sempre para demonstrar que alhos são bugalhos, mas é tempo perdido. O que derrubou o PT foi a paralisação da economia, o que paralisou a economia foi a mentira institucionalizada, Temer está onde está porque é o sucessor constitucional no posto do qual o Brasil apeou Dilma, a Operação Lava Jato não vai parar. Só o Brasil tem força para desencadear ou para suspender processos como esses.

O PT passou 13 anos operando só para si e nas sombras, e deu no que deu. Temer começa falando só de Brasil, mas ainda hesita em expor-se inteiro ao sol. Vai em busca de sua legitimação junto à única fonte de onde ela pode vir. Pede humildemente endosso da opinião pública à lógica das suas soluções; dispõe-se a adaptá-las para consegui-lo.

Por esse caminho é certo que pode dar certo. Mas se, e somente se, a aposta na transparência for absoluta.

Ninguém atravessou a “Era PT” impoluto. O País conhece os políticos que tem e sabe que é com eles que terá de contar. O fato de todos eles estarem discutindo Lava Jato, como o resto do Brasil, não significa, em si mesmo, rigorosamente nada. Do presidente em exercício para baixo, na equipe política e na equipe técnica, são as mesmas pessoas que serviram ao PT que se dispõem, agora, a servir antes ao Brasil, como poderia ter sido sempre, se o governo anterior o tivesse desejado. Muda a música que se toca, muda a dança que se dança.

Gravações?

Haverá outras mil. Nesse departamento vivemos o clássico dilema do ovo ou da galinha. Se a imprensa continuar sinalizando que disparará em manchete toda gravação que qualquer chantagista lhe enfiar na culatra, a política seguirá, como hoje, sendo movida exclusivamente a gravações de chantagistas. E mata-se o Brasil. Se passar a investigar e dar manchetes para o maior problema brasileiro, a política nacional passará a girar em torno do maior problema brasileiro. E o Brasil ressuscitará.
ESTES DADOS SÃO DE 2012, MAS SERVEM PARA SE FAZER UMA COMPARAÇÃO:
Quem é que pesa nas contas da Previdência Social no Brasil?
Fica evidente que é o setor público, os funcionários do governo aposentados!

Explico-me com um pouco de história. Em 1976, em pleno regime militar e no auge da censura, este jornal publicou a série “Assim vivem nossos superfuncionários”, que ficou conhecida como a reportagem “das mordomias”. Ela expôs em detalhe à miséria nacional o universo obsceno de fausto e desperdício que ela sustentava sem saber e que drenava todo o dinheiro público que deveria estar sendo investido em infraestrutura e serviços essenciais à melhoria continuada do desempenho da economia e, consequentemente, do valor do trabalho. Dado o sinal à Nação de que havia quem se dispusesse a publicá-las, choveram denúncias na redação durante meses a fio revelando as infinitas formas que assumia a ordenha do Estado, mal disfarçada na soma de salários e benefícios estratosféricos, no assalto a longo prazo ao erário mediante a “anabolização” de último minuto em aposentadorias que perdurariam por décadas e se desdobrariam em pensões vitalícias transmitidas de pai para filho e nos outros ralos mil abertos por agentes corruptos dos Três Poderes que viviam de vender esse saque institucionalizado do Estado.

Materializada na exposição direta dos modos de vida que esses esquemas sustentavam, a discussão saiu do nível abstrato. Cada brasileiro, lá do seu barraco, pôde ver com os próprios olhos como e por quem vinha sendo estuprado, e no que se transformava, na realidade, a estatização da economia que a esquerda, de armas na mão, de um lado, exigia que fosse total e os militares da direita, lá pelo deles, concretamente executaram como nunca antes na história deste país criando mais de 540 estatais. [Que paradoxo! Tanto os militares quanto a esquerda da época – e ainda hoje – queriam a estatização, um Estado grande e “generoso”. Na verdade, generosidade essa que jamais é para todos, mas para alguns privilegiados!]
SE NÃO BASTASSEM OS GASTOS E DIFERENÇAS EXORBITANTES COM AS APOSENTADORIAS
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, TAMBÉM OS FUNDOS DE PENSÃO
DAS MAIORES ESTATAIS APRESENTAM ROMBOS!!!

Mas nem a famigerada ditadura militar resistiu à força dos fatos e imagens revelados. Muitas outras reportagens semelhantes foram produzidas País afora e, já em 1979, os generais, pressionados, tinham criado um ministério inteiro para começar a desmontar a privilegiatura. Quando o País emergiu para a redemocratização, em 1985, sabia em que direção tinha de caminhar. A luta para desprivatizar o Estado e devolvê-lo ao conjunto dos brasileiros veio até o governo Fernando Henrique Cardoso e a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo desmonte – e consequências – pôs um fim à “Era PT”.

Este continua sendo o maior problema brasileiro. Desde 2003 o PT reelegeu o loteamento do Estado como moeda única do jogo político e, ao fim de 13 anos de um processo desenfreado de engorda, cada emprego pendurado no cabide vem desaguando, obeso, na Previdência. O governo Temer aponta vagamente “a Previdência” como o “xis” do problema brasileiro, e está certo. Mas, pendurado ainda no ar, sabe que tomar a iniciativa de pôr esse bode na sala é morte certa. É por isso que nem Henrique Meirelles nem seu chefe se permitem completar a frase: é a PREVIDÊNCIA DO SETOR PÚBLICO, valendo 33 vezes o que vale a outra, que é o “xis” do problema brasileiro. E sem mexer profundamente nela o Brasil não desatola.

Não há um único jornalista, especialmente em Brasília, onde o despautério é mais visível a olho nu, que não saiba disso. E, no entanto, persiste a cumplicidade com essa mistificação quando até o PMDB já está claramente pedindo o empurrão que falta para que esse tema indigesto suba à mesa.

Para poder voltar a andar, o Brasil não precisa, exatamente, de uma reforma da Previdência, espremendo um pouco mais a miserinha que ela distribui depois da festa dos aposentados do Estado, na qual, diga-se de passagem, os do JUDICIÁRIO são reis. Mais do que justiçamentos, o Brasil precisa de justiça, que é uma ideia bem mais fácil de vender, desde que antes o jornalismo, em vez de só barulho, faça a sua porca obrigação de mostrar em todos os seus escandalosos pormenores o tamanho da injustiça que é necessário corrigir.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Espaço aberto – Segunda-feira, 30 de maio de 2016 – Pág. A2 – Internet: clique aqui.

domingo, 29 de maio de 2016

A república do PT + PMDB + PP + PTB e outros acabou com o país!

Operação suja a jato

Dora Kramer

Gravações não expõem crimes, mas põem abaixo a máscara daqueles que posam de defensores da Lava Jato, da justiça e da moralidade
LULA REUNIDO COM A CÚPULA DO PMDB
O casamento entre o PT e o PMDB foi sólido, longo e ótimo para os dois lados enquanto durou e
ambos se alimentaram dos cofres do Estado brasileiro!
A foto acima retrata evento ocorrido no dia 12 de agosto de 2015 - Brasília (DF)

Na mais recente turbulência política provocada pela divulgação de conversas para lá de embaraçosas de três “capas-pretas” do PMDB, um detalhe chama especial atenção: nenhum dos personagens estimulados a dizer o que não deveriam ao gravador de Sérgio Machado se animou a reclamar em público pelo fato de terem servido de cobaias na coleta de material para uma delação premiada.

Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros aludiram à inadequação do “contexto” dos trechos divulgados, negaram intenções escusas por trás das palavras obscuras, mas não impuseram reparos nem qualificaram como traiçoeiro o ato do ex-presidente da Transpetro ali sustentado pelo partido por 12 anos consecutivos. Com a anuência e o aval do PT, o dono da bola nesse período.

Ao menos os três tiveram o bom senso de não invocar o argumento da perseguição política, da conspiração ou coisa que valha. Escolados e escaldados preferiram por ora aguardar os acontecimentos sem maiores precipitações. Não cutucaram a fera ferida nem fizeram acusações aos investigadores, aos promotores que negociaram a troca de informações ou ao ministro Teori Zavascki que homologou a delação.

Nisso, se diferenciaram (sem ilações de que nisso resida mérito, por favor) dos petistas, cuja prática de atacar o mensageiro equivale a sistemáticas assinaturas de recibos, além de levá-los a desmentir as próprias versões. Um exemplo foi a reação de Dilma Rousseff à conversa em que Romero Jucá sugere que o impeachment da presidente daria conta de “estancar essa sangria”.

Dilma e os companheiros de partido de imediato atribuíram ao diálogo a condição de “prova” da conspiração para derrubá-la, que nada teria a ver com o crime de responsabilidade ora em exame na comissão especial do Senado. Quer dizer, a mandatária afastada não respeita delator, mas tem o maior respeito pelas gravações feitas por Sérgio Machado na busca de sua delação. Do mesmo modo, o PT desqualifica o teor de gravações e depoimentos que implicam seus correligionários, mas qualifica o método quando o atingido é o adversário.

E cessam por aí as diferenças, pois algo mais forte os iguala: o desejo de que a operação fosse lavada da face da terra. O pitoresco da história é que as urdiduras dos referidos poderosos resultam em rigorosamente nada. Tão influentes e, ao mesmo tempo tão impotentes diante de um cenário que desconheciam, embora já tivessem tido dele uma amostra na CPI dos Correios que sustentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que virou processo no Supremo Tribunal Federal e resultou na condenação de gente que se imaginava diferenciada.

Desde então, e agora mais do que nunca, o ambiente exige respeito, já dizia Billy Blanco em seu Estatuto da Gafieira. As gravações, por enquanto, não expuseram crimes. Não foram, porém, sem efeito. Mostraram ao País a discrepância entre o que dizem em público nossas autoridades e o que falam no recôndito da privacidade. Oficialmente todos eles são defensores da Lava Jato. No paralelo, contudo, revelam horror ao cumprimento da lei e à independência dos Poderes. Nutrem especial repúdio à conduta correta de servidores.

Ao ponto de um ex-presidente da República, como José Sarney, considerar que o Brasil vive uma “ditadura da Justiça”. No mínimo uma contradição em termos.

Ainda que as inconfidências de suas excelências não venham a lhes render punições mais graves, já serviram para pôr abaixo a pose de distinção que assumem diante de um microfone e a inconsistência das bravatas cometidas nos conchavos. E de novo recorrendo a Billy Blanco, desta vez com A Banca do Distinto, encerremos:

A vaidade é assim/ põe o bobo no alto e retira a escada/ mas fica por perto esperando sentada/ mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Domingo, 29 de maio de 2016 – Pág. A6 – Internet: clique aqui.